MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL TERRITORIAL

DESPACHO Nº 51547/2017-MMA

Assunto: ACT com o Estado do Tocantins em apoio ao ZEE estadual

Prezado Diretor Substituto, 

Conforme solicitação presente no Despacho nº 51510/2017-MMA, informo que foi realizada a inserção de cópia do Ofício nº 1621/2017/GABSEC, de 05 de junho de 2017, contendo informes sobre a elaboração do Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins.

Atenciosamente,

Felipe Barbosa

Documento assinado eletronicamente por Felipe Lima Ramos Barbosa, Analista Ambiental, em 18/07/2017, às 10:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0009177 e o código CRC 4A40332E.